Despacho do Presidente em recurso voluntário – Proc. 058/2019

Tribunal de Justiça Desportiva

Processo n.: 058/2019

Recorrente: Esporte Clube Águia Negra

O recorrente(s), em primeira análise, atende(m) aos pressupostos recursais; Pelo que abro vistas à(s) parte(s) para impugnarem, no prazo comum de três dias, o(s) presente(s) recurso(s), nos termos do art. 138-C do CBJD.

Diante do atual regime de funcionamento deste Tribunal, as vistas serão dadas por meio eletrônico, sendo os documentos pertinentes enviados nos e-mails cadastrados junto à FFMS e/ou Secretaria do TJD/MS.

Por fim, a Secretaria dará ciência aos interessados ou a seus defensores e à Procuradoria, com a antecedência mínima de dois dias, da inclusão do processo na pauta do julgamento, conforme o art. 151 do CBJD.

            R. P. C.

Campo Grande/MS, 19 de março de 2020.

Patrick Hernands Santana Ribeiro

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da

Federação de Futebol de MS