Despacho Auditor Relator do Processo 26/2017
Processo n. 26/2017
RECURSO VOLUNTÁRIO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
Recorrente – CORUMBAENSE FUTEBOL CLUBE
Interessados – CORUMBAENSE FUTEBOL CLUBE e RAFAEL CARDOSO DE ALMEIDA
Recorridos – COMISSÃO DISCIPLINAR e PROCURADORIA DO TJD
Trata o presente de Recurso Voluntário com Pedido de Efeito Suspensivo no qual a entidade desportiva do Corumbaense Futebol Clube, busca suspender até julgamento do mérito do pedido a pena aplicada ao jogador daquela entidade, qual seja: Sr. Rafael Cardoso de Almeida
O atleta foi penalizado com pena de 4 (quatro) partidas em julgamento do dia 04/05/2017, pela Comissão Disciplinar desse Tribunal.
Alegam, em síntese, que a prova audiovisual, o jogador não se enquadrou no art. 254-A §1.º inciso I e §3º do Código brasileiro de Justiça Desportiva pois estava tentando evitar qualquer confusão.
Buscam que seja o Recurso reconhecido em sua forma devolutiva, suspensiva e, consequentemente: a absolvição do jogador; pena alternativamente buscada por ocasião do jogador ser Réu primário e assim, também, trazer pena pecuniária em vez da inicialmente exarada pela petição inicialmente protocolada.
DECISÃO
Ao analisar todo conteúdo do processo ao qual foi-me enviado, verifico indícios para invocar o art. 147-A e não conceder o efeito almejado por não encontrar indícios que contrariam a penalidade debatida.
Outrossim, a equipe em sua defesa recursal, traz elementos que ajudam a esclarecer o presente despacho, pois narram situações em que o Sr. Rafael Cardoso de Almeida participa dos motins durante o jogo e consequentemente fora penalizado pelo árbitro.
Em tais considerações, não concedo o efeito suspensivo diante dos fatos apresentados e torno concluso os autos para julgamento definitivo.
Campo Grande MS, 06 de maio de 2017
Osmar Cozzatti Neto
Auditor do TJD-MS