TJD-MS: Tribunal exclui Comercial do Sub-17 por exceder limite de inscrição

PROCESSO 036/2017.

Esporte Clube Comercial, entidade de prática desportiva, por inscrição de atletas fora do limite estabelecido em Regulamento, as penas dos artigos 191, incisos I, II e III c/c 214, § 4º c/c art. 179, IV e V todos do CBJD.

RESULTADO

A Comissão desmembrou o feito quanto à denúncia em face da Federação  de Futebol, encaminhando-o ao Tribunal Pleno.

Por maioria, a Comissão acolheu a denuncia e aplicou a penalidade de exclusão da equipe do Esporte Clube Comercial do campeonato sub17, edição 2017, nos termos do parágrafo quarto do art, 214 do CBJD, bem como a pena de advertência em substituição à multa.

Campo Grande 17 de Novembro  de 2017  .                                                      

Munique Gabrielly Aquino

Secretária / TJD-FFMS