COMUNICADO VP 013/2018 – Inscrições abertas para Série B

O Vice-Presidente e Coordenador Técnico de competições da FFMS, Marco Antonio Tavares, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei 9.615 (Lei Pelé) e a Lei 10.671 (Estatuto de Defesa do Torcedor) e que são aplicáveis as competições profissionais, COMUNICA que:

O Vice-Presidente e Coordenador Técnico de competições da FFMS, Marco Antonio Tavares, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei 9.615 (Lei Pelé) e a Lei 10.671 (Estatuto de Defesa do Torcedor) e que são aplicáveis as competições profissionais, COMUNICA que:

1 – Estão abertas as inscrições para os clubes filiados à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul e quites com suas obrigações estatutárias, que desejarem participar do CAMPEONATO SUL-MATO-GROSSENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – SÉRIE B – EDIÇÃO 2018.

2 – Os clubes deverão apresentar: I – Certidão registrada em cartório contendo a diretoria executiva em exercício; II – Apresentação dos laudos aprovando o estádio, com documentação exigida pelas Leis 9.615 de 24/03/1998 (Lei Pelé), Lei 10.671 de 15/05/2013 (Estatuto de Defesa do Torcedor) : 1 – Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene (Secretaria de Saúde), 2 – Laudo de Segurança (Polícia Militar), 3 – Laudo de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (Corpo de Bombeiros), 4 – Laudo de Engenharia, acessibilidade e conforto (engenheiro); III – Publicação, no site da FFMS, da Prestação de contas referente ao exercício de 2017, com parecer de auditor; IV – Apresentação da autorização de utilização do estádio em que a equipe mandará as suas respectivas partidas: V – Contrato de prestação de serviço com empresa de segurança privada contendo como objeto a segurança durante todo o evento; VI – Contrato com empresa particular prestadora de serviço de ambulância e médico ou convenio com a Secretaria Municipal de Saúde.

3 – O prazo final para apresentação dos documentos acima se encerrará as 17 horas do dia 04.07.2018.