RESULTADO JULGAMENTO – CITAÇÃO 013/2017 EM 16/11/2017
CITAÇÃO 013/2017
PROCESSO 036/2017.
Esporte Clube Comercial, entidade de prática desportiva, por inscrição de atletas fora do limite estabelecido em Regulamento, as penas dos artigos 191, incisos I, II e III c/c 214, § 4º c/c art. 179, IV e V todos do CBJD.
RESULTADO
A Comissão desmembrou o feito quanto à denúncia em face da Federação de Futebol, encaminhando-o ao Tribunal Pleno. Por maioria, a Comissão acolheu a denuncia e aplicou a penalidade de exclusão da equipe do Esporte Clube Comercial do campeonato sub17, edição 2017, nos termos do parágrafo quarto do art, 214 do CBJD, bem como a pena de advertência em substituição à multa.
Campo Grande 17 de Novembro de 2017 .
Munique Gabrielly Aquino
Secretária / TJD-FFMS