RESULTADO DA CITAÇÃO 005/2016 – PLENO

RESULTADO DE JULGAMENTO DO PLENO

CERTIFICO que em sessão de julgamento realizada no dia 07 de Abril de 2016, com maioria, presentes os Auditores que seguem nominados, foram proferidos decisão em Pedido Recursal do Processo Pleno n. 01/2016:

 

CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARÃES  ___________

 

MARCOS BORGES ORTEGA———————-

 

CERILO CASANTA CALEGARO NETO ——————- VICE-PRESIDENTE—–

 

BRUNO DUARTE VIGILATO—————————–

 

OSMAR COZZATI NETO———————————

 

GUILHERME PIERIN FREITAS———————————-AUSENTE

 

RAMON ANIZ __________________

 

THIAGO YATROS———————PROCURADOR ___________

 

Processo Pleno n. 01/2016

Recurso Voluntário.

Recorrente- Novoperário Futebol Clube.

Interessado– Leandro Bezerra Fernandes

Recorrido- 2º Comissão do TJD/FFMS

Procurador – Dr. Thiago Yatros

Auditor Relator- Cerilo Casanta Calegaro Neto

 

DEFENSOR– Dr. Silvio Cantero  OAB/MS n. 15.664

 

RESULTADO: Por maioria os auditores acataram o voto do relator no sentido de deferir o pedido de produção de prova audiovisual e a oitiva do atleta presente a sessão, sob o fundamento do principio do contraditório e ampla defesa, bem como da economia processual, vencido o voto divergente do Relator Osmar Cozatti, no sentido de rejeitar a oitiva do atleta. Vencido o voto da Procuradoria que opinou para o retorno do processo a Comissão Disciplinar, para processamento de novo julgamento com a concessão ao recorrente ao contraditório e ampla defesa. Após a produção de prova audiovisual e a oitiva do recorrente, os auditores por unanimidade acompanharam o voto do relator no sentido de desclassificar a aplicação do Art. 254-A, §1º incisos I e II para o Art. 254, § 2º, ambos do CBJD, aplicando ao atleta a penalidade de advertência como medida pedagógica, ante aos bons antecedentes do recorrente.

                                     

Campo Grande, 7 de abril de 2016

Munique Gabrielly Aquino 

Secretaria TJD/MS