Série B 2016 – Edital de Convocação
Assembleia Geral Ordinária do Conselho Técnico e do Conselho Arbitral do
Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – Série B – 2016
Assembleia Geral Ordinária do Conselho Técnico e do Conselho Arbitral do
Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – Série B – 2016
Edital de Convocação
O Presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea do art. 14, do Estatuto Social da FFMS, para cumprimento do disposto dos artigos 15 parágrafo único, artigos 16, 17 e 18 em seu parágrafo primeiro e arts. 40, 41, 42, 43, 44 e 45, Seção VII – do Conselho Arbitral – Art. 46 – incisos I e II e art. 47, do mesmo Estatuto, convoca para Assembleia Geral Ordinária do Conselho Técnico e do Conselho Arbitral o representante dos atletas de futebol profissional e as Associações (clubes) Profissionais que atenderem as exigências do presente edital a seguir: 1) Até o dia 12/09/2016 (segunda-feira), apresentação da documentação exigida pelas Leis 9.615 de 24/03/1998 (Lei Pelé), Lei 10.671 de 15/05/2013 (Estatuto de Defesa do Torcedor) e Lei 13.155 de 04/08/2015 (Profut), a saber: a) Regularidade fiscal, atestada por meio de apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND); b) Apresentação de Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); c) Comprovação de pagamento dos vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas; d) Apresentação da autorização de utilização do estádio em que a equipe mandará as suas respectivas partidas; e) Apresentação dos laudos aprovando o estádio: I – Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene (Secretaria de Saúde), II – Laudo de Segurança (Polícia Militar), III – Laudo de Prevenção e Combate a Incêndio (Corpo de Bombeiros), IV – Laudo Técnico de Engenharia (engenheiro); f) Publicação, no site da FFMS, da Prestação de contas com parecer de auditor; 2) Até o dia 13/09/2016 (terça-feira), a FFMS publicará a relação das Associações (clubes) Profissionais aptas; 3) No dia 15/09/2016 (quinta-feira), na sede da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, sito à Rua 26 de Agosto, 1.447, Bairro Amambaí, nesta Capital, realização da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Técnico às 09h em primeira convocação, e às 09h30 em segunda convocação, e da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Arbitral do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – Série B – 2016, às 10h em primeira convocação, e às 10h30 em segunda convocação, respectivamente, conforme lista de presença, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: do Conselho Técnico: I – Apresentar Certidão registrada em cartório contendo a diretoria executiva em exercício, II – Posse do Conselho Técnico; do Conselho Arbitral: I – Apresentação de Termo de Responsabilidade de Participação na competição de 2016, devidamente reconhecido em Cartório; II – Aprovar formas de disputa, regulamento, tabela e datas de início e término do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – Série B – 2016; III – Assuntos diversos. Os clubes acima citados deverão estar quites com suas obrigações estatutárias e financeiras junto à FFMS. A presença será obrigatória do Presidente em exercício. Em caso de procuração, esta deverá ser Procuração Pública. Publica-se. Cumpra-se. Revogam-se as disposições em contrário. Campo Grande, 30 de agosto de 2016. Francisco Cezário de Oliveira / Presidente.
