RDP Nº 004/2016 – Série B
RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA – RDP Nº 004/2016
“Estabelece normas de participação no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – Série B – Edição 2016 e dá outras providências.”
RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA – RDP Nº 004/2016
“Estabelece normas de participação no Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – Série B – Edição 2016 e dá outras providências.”
O Presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul usando de suas atribuições conferidas pelo Estatuto, tendo em vista a edição da Lei 13.155 de 4 de agosto de 2015 que altera a Lei 10.671/2003 e sua autoaplicabilidade,
RESOLVE:
Art. 1º – Abrir as inscrições para as equipes interessadas em participar do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – Série B – Edição 2016 com início previsto para o segundo semestre de 2016.Art. 2º – As equipes no ato de inscrição deverão apresentar os seguintes documentos:
I – Ofício solicitando inscrição na referida competição;
II – Termo de Compromisso assinado com reconhecimento da mesma em cartório;
III – Certidão de quitação de débitos em 2015 emitida pela tesouraria da FFMS;
IV – Anuidade 2016 FFMS quitada;
V – Taxa de recadastramento CBF 2016 quitada;
VI – Laudo Técnico de engenharia aprovado pelo MPE;
VII – Laudo Técnico de Condições Sanitárias e de Higiene aprovado pelo MPE;
VIII – Laudo Técnico de Segurança aprovado pelo MPE;
IX – Laudo Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio aprovado pelo MPE;
X – Contrato com empresa particular de segurança privada para todo o campeonato;
XI – Contrato com empresa privada ou convênio com a Secretaria de Saúde do Município assegurando a presença de ambulância com desfibrilador e equipe médica para os jogos;
XII – Publicação do Balanço do exercício 2015;
XIII – Comprovante de depósito bancário referente ao valor de 18 (dezoito) contratos profissionais.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se
Campo Grande-MS, 20 de abril de 2016.
FRANCISCO CEZÁRIO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DA FFMS
