Nota de Esclarecimento
A Diretoria da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Francisco Cezário de Oliveira, vem pelo presente prestar os seguintes esclarecimentos à família do futebol Sul-Mato-Grossense:
a) Várias entidades em nosso estado vem promovendo competições amadoras de futebol, onde com total liberdade deliberam sobre a participação de atletas de futebol profissional nas suas equipes. Como estas entidades não são filiadas à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, não possuímos qualquer ingerência na organização das referidas competições ou das equipes participantes. Por este motivo, não se aplicam as regras convencionais determinadas pela estrutura da FIFA, CBF e Federações Estaduais de Futebol.
b) Em alguns regulamentos, permitiram a participação de determinado número de atletas profissionais em cada equipe amadora, e sumariamente determinaram que atletas que estejam afastados a mais de cinco anos de competições profissionais, automaticamente devem ser considerados amadores. Este tipo de colocação tem provocado grande confusão entre os participantes, e não possui qualquer respaldo da FFMS, que NÃO REFERENDA TAL REGULAMENTO.
c) Listamos abaixo os artigos do Regulamento Nacional de Registro e transferências de Futebol, que trata deste tema, sendo rigorosamente seguido e aplicado em todas as competições da nossa FFMS:
d) Todo o controle de contratos e períodos de atividades dos atletas profissionais brasileiros é gerenciado de forma digital, e disponível para todos os clubes de futebol profissional do Brasil. Os atletas podem recorrer ao último clube pelo qual estiveram inscritos ou comparecer pessoalmente na sede da Federação Estadual de sua preferência para modificar seu status entre profissional ou amador, desde que observada a legislação em vigor. É totalmente vedada a participação de terceiros neste processo.
e) A Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul não participa nem autoriza que terceiros se pronunciem em seu nome, sobre a condição de jogo ou status contratual de atletas pertencentes aos clubes filiados. Cabe unicamente às entidades que promovem competições sem a participação da FFMS deliberarem sobre seus regulamentos e a condição de jogos dos atletas inscritos. Qualquer referência à FFMS ou utilização de sua estrutura organizacional, sem a nossa prévia autorização, é indevida, e atitudes danosas a imagem da FFMS poderão ser cobradas judicialmente na forma da lei.
f) Reiteramos o nosso compromisso com a transparência e o bem estar social, e convidamos que as entidades promotoras ou participantes de competições amadoras que não pertençam ao sistema formal de organização do futebol, que procurem a FFMS, juntamente com os atletas interessados, para que em reunião aberta à imprensa, possamos consultar online os fatos que estão trazendo dúvidas ao andamento das competições.