FFMS publica edital de convocação da série A 2017

Sete Setembro é o atual campeão Estadual

O Presidente da FFMS Francisco Cezário de Oliveira, publicou na tarde desta terça-feira(30), o edital de convocação para o Campeonato Sul-Mato-Grossense série A 2017.

Para os clubes participarem, deverão apresentar antes do Arbitral, documentação exigida pela Lei Pelé, pela Lei do Profut, autorização do estádio em que o clube mandará os jogos e os laudos exigidos pela Lei até o dia 07 de novembro.

A FFMS emitirá um parecer sobre os clubes aptos a participarem do Arbitral dia 09 de novembro. O Conselho Arbitral está marcado para o dia 11 de novmebro, às 9h30 na sede da FFMS. 

Confira o edital de publicação:

O Presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea do art. 14, do Estatuto Social da FFMS, para cumprimento do disposto dos artigos 15 parágrafo único, artigos 16, 17 e 18 em seu parágrafo primeiro e arts. 40, 41, 42, 43, 44 e 45, Seção VII – do Conselho Arbitral – Art. 46 – incisos I e II e art. 47, do mesmo Estatuto, convoca para Assembleia Geral Ordinária do Conselho Técnico e do Conselho Arbitral o representante dos atletas de futebol profissional e as Associações (clubes) Profissionais: Clube Desportivo 7 de Setembro (Dourados), Clube Esportivo Naviraiense (Naviraí), Corumbaense Futebol Clube (Corumbá), Costa Rica Esporte Clube (Costa Rica), Esporte Clube Águia Negra (Rio Brilhante), Esporte Clube Comercial (Campo Grande), Ivinhema Futebol Clube (Ivinhema), Novoperário Futebol Clube (Campo Grande), Operário Futebol Clube (Campo Grande), Sociedade Esportiva e Recreativa Chapadão (Chapadão do Sul), Campeão Série B 2016 e Vice-Campeão Série B 2016, atendendo as exigências do presente edital a seguir:

1) Até o dia 07/11/2016 (segunda-feira), apresentação da documentação exigida pelas Leis 9.615 de 24/03/1998 (Lei Pelé), Lei 10.671 de 15/05/2013 (Estatuto de Defesa do Torcedor) e Lei 13.155 de 04/08/2015 (Profut), a saber:bro

a) Regularidade fiscal, atestada por meio de apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND);

b) Apresentação de Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

c) Comprovação de pagamento dos vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas;

d) Apresentação da autorização de utilização do estádio em que a equipe mandará as suas respectivas partidas;

e) Apresentação dos laudos aprovando o estádio: I – Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene (Secretaria de Saúde), II – Laudo de Segurança (Polícia Militar), III – Laudo de Prevenção e Combate a Incêndio (Corpo de Bombeiros), IV – Laudo Técnico de Engenharia (engenheiro);

f) Publicação, no site da FFMS, da Prestação de contas com parecer de auditor;

2) Até o dia 09/11/2016 (quarta-feira), a FFMS publicará a relação das Associações (clubes) Profissionais aptas;

3) No dia 11/11/2016 (sexta-feira), na sede da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, sito à Rua 26 de Agosto, 1.447, Bairro Amambaí, nesta Capital, realização da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Técnico às 09h em primeira convocação, e às 09h30 em segunda convocação, e da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Arbitral do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – Série A – 2017, às 10h em primeira convocação, e às 10h30 em segunda convocação, respectivamente, conforme lista de presença, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

Conselho Técnico:

I – Apresentar Certidão registrada em cartório contendo a diretoria executiva em exercício,

II – Posse do Conselho Técnico;

Conselho Arbitral:

I – Apresentação de Termo de Responsabilidade de Participação na competição de 2017, devidamente reconhecido em Cartório;

II – Aprovar formas de disputa, regulamento, tabela e datas de início e término do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – Série A – 2017;

III – Assuntos diversos;

4) Início da competição no dia 14/01/2017. Os clubes acima citados deverão estar quites com suas obrigações estatutárias e financeiras junto à FFMS.

A presença será obrigatória do Presidente em exercício. Em caso de procuração, esta deverá ser Procuração Pública. Publica-se. Cumpra-se.

Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 30 de agosto de 2016.

Francisco Cezário de Oliveira / Presidente.