Resolução – n. 005/2020

Resolução 005/2020 – TJD/MS

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 9°, inciso I, do CBJD, em atenção à Resolução n. 005/2020-STJD, que estabeleceu as sessões de julgamento virtuais por meio telepresencial, na tentativa de conter e minimizar os impactos da propagação da pandemia Covid-19, informa que, ficam suspensas as sessões de julgamento presenciais, sendo autorizadas, tão somente, suas realizações por meio virtual, a contar da data de publicação desta resolução, mantida, evidentemente, a garantia das partes e de seus advogados o pleno exercício de sua atividade, com a possibilidade de realizar sustentação oral, juntada de documentos e vista dos autos.

A sede do Tribunal permanece fechada e sob o regime de plantão Home Office, de modo que todos os documentos a serem apresentados ou protocolados podem ser encaminhadas ao e-mail: tjd_ms@hotmail.com (horário do expediente: 13h – 17h).

Campo Grande/MS, 26 de novembro de 2020.

Patrick Hernands Santana Ribeiro

Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da

Federação de Futebol de MS