REGULAMENTO DO CAMPEONATO GAZIN SUL-MATO-GROSSENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL – SERIE A – EDIÇAO 2010

::: DA DENOMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO :::

Art. 1º • O Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – Serie A – Edição 2010 será disputado por 18 (dezoito) associações (clubes) que a integram, na forma deste regulamento e da tabela de jogos, parte integrante deste regulamento, composta de datas, horários, estádios e locais previamente definidos em conformidade com a legislação vigente.
Parágrafo único • Essas associações (clubes) reconhecem como instância definitiva a justiça desportiva para dirimir conflitos entre si e entre elas e a FFMS, estando ciente que ao se valer da justiça comum, sua filiação automaticamente ficará suspensa por dois anos, e eliminado da competição.

Art. 2º • A Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul detém todos os direitos relacionados à competição e seu departamento técnico é o responsável pela organização, realização e elaboração do regulamento e tabela do campeonato.

Art. 3º • A forma de competição, regulamento, número de turnos, número de participantes foi aprovada pelo Conselho Técnico e pelo Conselho Arbitral por unanimidade, constituído pelas 18 associações (clubes) da Série A, abaixo relacionadas e deverá obedecer além destas normas, o Regulamento Geral das Competições e o Estatuto da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul:
• Aquidauanense Futebol Clube (Aquidauana)
• Clube Atlético Mundo Novo (Mundo Novo)
• Clube de Esportes União (Campo Grande)
• Clube Desportivo 7 de Setembro (Dourados)
• Clube Esportivo Guaicurus (Campo Grande)
• Clube Esportivo Naviraiense (Naviraí)
• Clube Esportivo Nova Esperança (Campo Grande)
• Corumbaense Futebol Clube (Corumbá)
• Costa Rica Esporte Clube (Costa Rica)
• Esporte Clube Águia Negra (Rio Brilhante)
• Esporte Clube Comercial (Campo Grande)
• Itaporã Futebol Clube (Itaporã)
• Ivinhema Futebol Clube (Ivinhema)
• Misto Esporte Clube (Três Lagoas)
• MS Saad Esporte Clube (Campo Grande)
• Pantanal Futebol Clube (Ladário)
• Rio Verde Esporte Clube (Rio Verde)
• Sociedade Esportiva e Recreativa Chapadão (Chapadão do Sul)

::: DO SITEMA DE DISPUTA :::

Art. 4º • O Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – Série A – Edição 2010 será constituído de 18 (dezoito) equipes e terá início no dia 6 de fevereiro e término em 6 de junho de 2010, e será realizado em 04 (quatro) fases distintas em que as associações (clubes) serão assim distribuídas.

Art. 5º • PRIMEIRA FASE – CLASSIFICATÓRIA (INÍCIO 06/02/2010 e TÉRMINO 18/04/2010). 18 Rodadas. As 18 (dezoito) Associações (clubes) serão distribuídas em 02 (dois) Grupos de 09 (nove) Associações (clubes) cada, assim compostos: Grupo A: CLUBE ATLETICO MUNDO NOVO - URSO (MUNDO NOVO); CLUBE DESPORTIVO 7 DE SETEMBRO (DOURADOS); CLUBE ESPORTIVO GUAICURUS (CAMPO GRANDE); CLUBE ESPORTIVO NAVIRAIENSE (NAVIRAI); CORUMBAENSE FUTEBOL CLUBE (CORUMBÁ); ESPORTE CLUBE ÁGUIA NEGRA (RIO BRILHANTE); ITAPORÃ FUTEBOL CLUBE (ITAPORÃ); IVINHEMA FUTEBOL CLUBE (IVINHEMA) e PANTANAL FUTEBOL CLUBE (LADÁRIO); Grupo B: AQUIDAUANENSE FUTEBOL CLUBE (AQUIDAUANA); CLUBE DE ESPORTES UNIÃO (CAMPO GRANDE); CLUBE ESPORTIVO NOVA ESPERANÇA – CENE (CAMPO GRANDE); COSTA RICA ESPORTE CLUBE (COSTA RICA); ESPORTE CLUBE COMERCIAL (CAMPO GRANDE); MISTO ESPORTE CLUBE (TRÊS LAGOAS); MS SAAD ESPORTE CLUBE (CAMPO GRANDE); RIO VERDE ESPORTE CLUBE (RIO VERDE); SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CHAPADÃO - SERC (CHAPADÃO DO SUL).
Parágrafo primeiro • As associações (clubes) jogarão entre si com jogos de ida e volta, classificando-se para a 2ª fase as 04 (quatro) primeiras colocadas de cada grupo. Em caso de empate entre 02 (duas) ou mais associações (clubes) serão adotadas o critério de desempate estabelecido no artigo 10.

Art. 6º • SEGUNDA FASE – QUARTAS DE FINAIS (INÍCIO 01/05/2010 e TÉRMINO 09/05/2010). 02 Rodadas. As 08 (oito) associações (clubes) serão dividas em 04 (quatro) grupos de 02 (duas) equipes cada e jogarão entre si com jogos de ida e volta, classificando-se para a 3ª fase as primeiras colocadas de cada grupo com os seguintes confrontos: Grupo C: 1ºA x 4ºB; Grupo D: 2ºA x 3ºB; Grupo E: 2ºB x 3ºA; Grupo F: 1ºB x 4ºA.
Parágrafo único • Em caso de empate em número de pontos ganhos, entre as duas equipes de cada grupo, após a segunda partida, será feita a cobrança de penalidades máxima de acordo com a International Board.

Art. 7º • TERCEIRA FASE – SEMIFINAL (INÍCIO 16/05/2010 TÉRMINO 23/05/2010). 02 Rodadas. As 04 (quatro) associações (clubes) serão dividas em 02 (dois) grupos de 02 (duas) equipes cada, e jogarão entre si com jogos de ida e volta, classificando-se para a 4ª fase as primeiras colocadas de cada grupo com os seguintes confrontos: Grupo G: 1ºC x 1ºD; Grupo H: 1ºE x 1ºF;
Parágrafo único • Em caso de empate em número de pontos ganhos, entre as duas equipes de cada grupo, após a segunda partida, será feita a cobrança de penalidades máxima de acordo com a International Board.

Art. 8º • QUARTA FASE – FINAL (INÍCIO 30/05/2010 e TÉRMINO 06/06/2010). 02 Rodadas. As 02 (duas) associações (clubes) serão dividias em 01 (um) grupo de 02 (duas) equipes cada e jogarão entre si com jogos de ida e volta sendo declarada a Campeã Estadual a melhor classificada e a segunda melhor classificada será declarada Vice-Campeã.
Parágrafo único • Em caso de empate entre as duas equipes em todos os itens do artigo 10 após a segunda partida, será feita a cobrança de penalidades máxima de acordo com a International Board.

::: DO CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO E DESEMPATE :::

Art.9º • As fases do campeonato serão disputadas por pontos assim estabelecidos:
Vitória – 3 pontos
Empate – 1 ponto
Derrota – 0 ponto

Art. 10 • Ocorrendo igualdade em pontos ganhos na fase entre 02 (duas) ou mais associações (clubes) aplicam-se sucessivamente os seguintes critérios de desempate:
a) maior número de vitórias;
b) maior saldo de gols;
c) maior número de gols marcados;
d) confronto direto (exclusivo quando o empate ocorrer entre duas associações);
e) média de pontos acumulados durante toda a competição (dividir os pontos obtidos pelo numero de partidas jogadas);
e) sorteio público na sede da FFMS.

::: DA CONDIÇÃO DE JOGO :::

Art. 11 • A condição de jogo para os jogadores que disputarão a primeira rodada da competição encerrar-se-á no dia 3 de fevereiro de 2010, permitindo-se outras inscrições até o dia 22 de abril de 2010 nas normas de registro estabelecido pelo DRT/FFMS e somente serão aceitos atletas profissionais.
Parágrafo primeiro • Para efeito de condição de jogo a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul publicará em seu Site (www.futebolms.com.br) um BID – Boletim Informativo Diário, com a relação dos atletas em condições de jogo. Para efeitos de registros de atletas somente terá condições de jogo o atleta registrado com 72 horas de antecedência de sua partida.
Parágrafo segundo • Nos casos de renovação de contratos vigentes ou retorno de empréstimo, a condição de participação deste atleta estará garantido até o término do campeonato.

Art. 12 • As associações (clubes) poderão inscrever e utilizar, em cada partida, até três atletas estrangeiros.

Art. 13 • O atleta que estiver inscrito por uma associação poderá disputar o campeonato por outra associação até a 3ª rodada independentemente do número de jogos que ele tenha participado.

::: DA ORDEM TÉCNICA E DISCIPLINAR :::

Art. 14 • Terão o mando de campo das partidas as associações (clubes) colocadas à esquerda da tabela.
Parágrafo único • Em caso de coincidência da cor do uniforme a associação colocada à direita da tabela devera proceder à troca do uniforme.

Art. 15 • Os estádios para receber os jogos do campeonato deverão atender a legislação vigente nas condições e prazos que esta prevê.
Parágrafo único • Caso cessem essas condições a FFMS designará onde os jogos da associação serão realizados, até a regularização das condições legais.

Art. 16 • As alterações das datas das partidas deverão obedecer ao prazo legal (Lei 10.671 de 15 de Maio de 2003), 10 (dez) dias antes da partida programada na tabela. As partidas programadas para o teste de loteria esportiva da Caixa Econômica Federal não poderão sofrer alterações de data, local e horário.

Art. 17 • A equipe será composta de até 18 (dezoito) atletas, sendo 11 (onze) titulares e 07 (sete) suplentes.
Parágrafo primeiro • No local destinado ao banco de reservas das associações (clubes), somente poderão permanecer 07 (sete) atletas reservas, 01 (um) técnico, 01 (um) preparador físico, 01 (um) médico e 01 (um) massagista, devidamente credenciados.
Parágrafo segundo • As equipes deverão afixar na porta de seu vestiário 45minutos antes de cada partida, a escalação de sua equipe.

Art. 18 • Nenhuma partida do campeonato poderá ter início com menos de 07 (sete) atletas em cada associação.

Art. 19 • As Associações (clubes) poderão proceder por partida à substituição de 03 (três) atletas.
Parágrafo único • Os atletas substituídos no decorrer de uma partida não poderão permanecer no banco de reservas.

Art. 20 • As infrações disciplinares serão julgadas e processadas na forma estabelecida no CBJD e serão de responsabilidade exclusiva do Tribunal de Justiça Desportiva/FFMS.

Art. 21 • A associação que não comparecer ao campo de jogo para disputar uma partida, impedindo assim, que esta não se realize, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado, perderá o direito de participar do Campeonato em andamento, independentemente de outras sanções aplicadas pelo TJD, ficando automaticamente suspensa por 02 (dois) anos dos campeonatos de futebol profissionais, promovidos e organizados pela FFMS, retornando na última série da divisão de futebol profissional.

Art. 22 • A associação, depois de advertida pelo árbitro que se recusar por mais de 10 (dez) minutos a continuar a partida ainda que permaneça em campo, será considerada perdedora.
Parágrafo único • Se a equipe que se recusou a continuar competindo era na ocasião vencedora, ou se o jogo estava empatado, o escore da partida será de 1x0 (um a zero) a favor de sua adversária, mas se era perdedora, será mantido o resultado constante do placar no momento do encerramento da partida.

Art. 23 • Sempre que uma equipe atuando com 07 (sete) jogadores tiverem um ou mais atletas contundidos poderá o árbitro conceder um prazo de até 10 (dez) minutos para o seu tratamento ou recuperação.
Parágrafo único • Esgotado esse prazo, o árbitro deverá proceder ao encerramento da partida na forma deste regulamento.

Art. 24 • Os atletas cumprirão suspensão automática após advertência com o terceiro cartão amarelo ou após um cartão vermelho.

Art. 25 • Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, for expulso de campo com a exibição direta de cartão vermelho, serão considerados o cartão amarelo e o vermelho.

Art. 26 • Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, receber o segundo cartão amarelo, com exibição conseqüente do cartão vermelho, será considerado apenas o cartão vermelho.

Art. 27 • É de exclusiva responsabilidade das associações (clubes) disputantes da competição, o controle de contagem do número de cartões amarelos e vermelhos recebidos por seus atletas, para efeito de condição de jogo em cada partida. Caso ocorra irregularidade neste item, caberá ao departamento técnico da FFMS a aplicação da perda do dobro de pontos disputados na partida, por jogador irregular, comunicando tais ocorrências às associações (clubes) participantes e sendo enquadrada conforme Regulamento da Competição, Regulamento Geral e CBJD.

Art. 28 • O controle antidoping seguirá os dispositivos da legislação vigente.

Art. 29 • As associações (clubes) deverão encaminhar no prazo e forma estabelecida na legislação, os laudos técnicos dos estádios onde sediarão os seus jogos.

Art. 30 • Caberá a associação mandante, solicitar às autoridades competentes, as providências necessárias para manter a segurança das autoridades esportivas, árbitros, equipe visitante e público em geral nos estádios, com efetivo policial ou empresa de segurança especializada suficiente para a realização da partida, assim como as demais exigências do Estatuto do Torcedor.

Art. 31 • É obrigatória a presença de ambulância, conforme preceituada em lei, com equipamento de primeiros socorros.

Art. 32 • A FFMS poderá interditar qualquer estádio utilizado na competição, sempre que nela registrar tumultos ou distúrbios graves, ou ainda deixar de manter as condições mínimas para a prática de um jogo de futebol.
Parágrafo único • Essa interdição poderá ser de trinta a cento e oitenta dias.

Art. 33 • As associações (clubes) mandantes deverão colocar a disposição das partidas, 06 (seis) gandulas com idade entre 14 e 16 anos, identificados com coletes e ainda 02 (dois) maqueiros maiores de 18 anos, identificados com coletes, que deverão se apresentar ao delegado da partida uma hora antes de seu início. Não ocorrendo tal providência, a FFMS tomará medidas administrativas para reparação do jogo (partida).

::: DO ADIAMENTO E SUSPENSÃO DE PARTIDA :::

Art. 34 • Os jogos adiados, interrompidos ou suspensos, serão solucionados considerando os motivos determinantes, de acordo com este regulamento ou por decisão da Justiça Desportiva.

Art. 35 • O árbitro e o Delegado da partida são as únicas autoridades competentes para decidir a partir de 2 horas antes do horário previsto para o início do jogo, por motivo relevante ou de força maior, o adiamento, interrupção ou suspensão de uma partida.

Art. 36 • Uma partida só poderá ser interrompida ou suspensa quando houver:
a) Mau tempo que torne a partida impraticável ou perigosa;
b) Falta de iluminação adequada;
c) Falta de garantia;
d) Conflitos ou distúrbios graves no campo ou estádio, envolvendo torcedores;
e) Procedimento contrário à disciplina por parte dos componentes das associações (clubes) e/ou de sua torcida.
Parágrafo primeiro • A partida interrompida poderá ser suspensa em definitivo, se não cessarem após 30 (trinta) minutos os motivos que deram causa a interrupção. Ocorrendo o previsto nas alíneas C, D e E no caput do artigo, o árbitro poderá suspender a partida, mesmo que o chefe de policiamento ofereça as garantias.

Art. 37 • As partidas não iniciadas ou que forem suspensas, até o término do primeiro tempo pelos motivos enunciados no Art. 36, serão jogadas integralmente no dia seguinte se houver cessado a causa que a adiaram ou suspenderem definitivamente, desde que nenhuma das associações (clubes) haja dado causa ao adiamento ou suspensão em definitivo.

Art. 38 • Caso a partida não tenha sido iniciada, e não possa ser jogada no dia seguinte por persistirem os motivos que justificaram o adiamento ou suspensão, caberá ao Diretor Técnico da FFMS marcar nova data para a sua realização, e dela poderão participar todos os atletas citados na súmula do jogo suspenso.

Art. 39 • As partidas depois de iniciadas e que foram suspensas em definitivo, pelos motivos constantes do Art. 36, até o término do 29º (vigésimo nono) minuto do 2º tempo, serão completadas no dia seguinte, e caso tais motivos persistirem, em data marcada pelo Diretor Técnico desde que nenhuma associação tenha dado causa a suspensão, dela podendo participar os atletas relacionados na súmula da partida suspensa, exceto os que nela tiverem sido expulsos ou que tenham completado o número limite de cartões amarelos ou que tenham sido substituídos.

Art. 40 • As partidas que forem suspensas em definitivo, pelos motivos do Art. 36 aos 30 (trinta) minutos ou após, do 2º tempo, serão consideradas encerradas, prevalecendo o placar, desde que nenhuma das associações (clubes) tenha dado causa ao encerramento.

Art. 41 • Quando uma partida for suspensa pelos motivos do Art. 36, assim será o procedimento:
a) Se a associação que houver dado causa a suspensão era na ocasião vencedora no placar, esta será declarada perdedora, pelo escore de 1x0 (um a zero);
b) Se a partida estiver empatada a associação que houver dado causa a suspensão será declarada perdedora pelo escore de 1x0 (um a zero).
c) Se for perdedora, o placar do jogo será mantido em favor da adversária;

::: DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS :::

Art. 42 • A administração financeira ficará a cargo do Departamento Financeiro da FFMS ou seu representante credenciado, sendo realizados através de boletins financeiros (borderô) com formulários próprios da FFMS.

Art. 43 • Caberá a equipe mandante da partida a posse da renda líquida da partida, devendo organizar a arrecadação, descontos, distribuição e o pagamento de taxas exigidas por Lei.

Art. 44 • A renda líquida será apurada da renda bruta, sendo assim descritas as despesas de competição:
a) Despesas de pessoal (bilheteria, portaria e fiscais);
b) Despesas de delegado da FFMS, arbitragem e ouvidor da FFMS;
c) Reembolso de transporte e diárias de delegado, arbitragem e ouvidor FFMS;
d) Desconto de 5% da renda bruta para o INSS;
e) Desconto de 10% da renda bruta para a FFMS;
f) Despesas de ambulância, policiamento e outros;
g) Despesas com exame antidoping;
h) Impressos utilizados para a referida partida.

::: DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS :::

Art. 45 • O CRITÉRIO TÉCNICO PARA O DESCENSO das 04 (quatro) Associações (clubes) do Campeonato Estadual de Futebol Profissional Sul-Mato-Grossense Série A, Edição 2010 será: Descerão para a Série B de 2011 as 04 (quatro) associações (Clubes), com o menor número de pontos na primeira fase, sendo duas em cada grupo (A/B) (8º e 9º colocação).

Art. 46 • O CRITÉRIO TÉCNICO PARA INDICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO (CLUBE) QUE REPRESENTARÁ O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NO CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE D, EDIÇÃO 2010 será: As 02 (duas) associações (clubes) que terminarem em primeiro lugar em seus respectivos grupos (A/B) na 1ª fase, farão dois jogos de ida e volta, sendo o segundo jogo na casa da equipe com o melhor índice técnico (média de pontos) nos dias 21 e 25 de abril de 2010. Em caso de empate no número de pontos após a segunda partida será cobrado penalidades máxima de acordo com a International Board.

Art. 47 • O CRITÉRIO TÉCNICO PARA INDICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO (CLUBE) QUE REPRESENTARÁ O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NA COPA DO BRASIL, EDIÇÃO 2011 será: As associações (clubes) que sagrar-se Campeão e Vice-Campeão do Campeonato Estadual de Futebol Profissional Sul-Mato-Grossense Série A, Edição 2010.

::: DISPOSIÇÕES FINAIS :::

Art. 48 • Nos campos de jogos serão reservados para a FFMS ou a sua ordem 06 (seis) espaços para placas de publicidade medindo 6m x 1m.

Art. 49 • Não será permitido o televisionamento direto (ao vivo) ou por vídeo tape dos jogos do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional – Série A – Edição 2010, sem a autorização da FFMS e clubes participantes.

Art. 50 • A bola utilizada na competição será da marca Penalty, conforme determinação da FFMS.

Art. 51 • Terão direito a troféus e medalhas as associações (clubes) classificadas em 1º e 2º lugares respectivamente, sendo assim, declarada, CAMPEÃ e VICE-CAMPEÃ Sul-Mato-Grossense de Futebol Profissional.

Art. 52 • Caberá a diretoria da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul resolver os casos omissos a este regulamento. Cumpra-se e publique-se.